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Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Atualizado em: 21/01/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesModalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
   
domsegterquaquisexsáb
01 2930311234
02 567891011
03 12131415161718
04 19202122232425
05 2627282930311
06 2345678
HojeLimpar
 
Inexigibilidade000065/202520/01/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO CONTINUO DE ENERGIA ELETRICA PARA A UNIDADE DE ATENDIMENTO DO MUNICIPIO DE COLATINA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (DPES), ABRANGENDO A ENTREGA DE ENERGIA ELETRICA NECESSARIA PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE CONSUMO DAS INSTALACOES DA DPES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 42.120,00R$ 42.120,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A27.485.069/0001-09ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA A UNIDADE DE ATENDIMENTO DA DPES - COLATINA MES12,0000R$ 3.510,00R$ 42.120,00
Inexigibilidade000079/202520/01/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO CONTINUA DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA A UNIDADE DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (DPES), ABRANGENDO A ENTREGA DE AGUA NECESSARIA E A DESTINACAO ADEQUADA DO ESGOTO GERADO NA INSTALACAO DO NUCLEO DE ATENDIMENTO DA DPES LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 3.240,00R$ 3.240,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS27.998.368/0001-47ServicoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE SAO MATEUS MES12,0000R$ 270,00R$ 3.240,00
Inexigibilidade000077/202520/01/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO CONTINUA DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA AS UNIDADES DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (DPES), ABRANGENDO A ENTREGA DE AGUA NECESSARIA E A DESTINACAO ADEQUADA DO ESGOTO GERADO NAS INSTALACOES DA DPES EM SUAS DIVERSAS UNIDADES LOCALIZADAS NO ESTADO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 48.000,00R$ 48.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CESAN-COMP.ESP.SANTENSE DE SANEAMENTO28.151.363/0001-47ServicoCOMPANHIA ESPIRITO-SANTENSE DE SANEAMENTO (CESAN) MES12,0000R$ 4.000,00R$ 48.000,00
Inexigibilidade000076/202520/01/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO CONTINUA DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA A UNIDADE DO MUNICIPIO DE COLATINA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (DPES), ABRANGENDO A ENTREGA DE AGUA NECESSARIA E A DESTINACAO ADEQUADA DO ESGOTO GERADO NA INSTALACAO DO NUCLEO DE ATENDIMENTO DA DPES LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE COLATINA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 13.721,16R$ 13.721,16
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL06.698.248/0001-54ServicoSERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL - SANEAR SERVICO12,0000R$ 1.143,43R$ 13.721,16
Dispensa00006740/202419/12/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE APOLICE DE SEGURO PARA VEICULOS QUE INTEGRAM A FROTA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.280,40R$ 4.620,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SEGUROS SURA S.A.33.065.699/0001-27ServicoSERVICO DE APOLICE DE SEGURO ONIX SEDAN PLUS SGD7C82/ES SERVICO1,0000R$ 2.310,00R$ 2.310,00
SEGUROS SURA S.A.33.065.699/0001-27ServicoSERVICO DE APOLICE DE SEGURO ONIX SEDAN PLUS SGD7D38/ES SERVICO1,0000R$ 2.310,00R$ 2.310,00
Dispensa00006654/202404/12/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENCAS DA SOLUCAO ADOBE CREATIVE CLOUD FOR TEAMS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.331,27R$ 4.798,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA04.198.254/0001-17ServicoLICENCA DE USO DO SOFTWARE ADOBE CREATIVE CLOUD FOR TEAMSLICENCA DE USO DO SOFTWARE ADOBE CREATIVE CLOUD FOR TEAMS, COM VIGENCIA DE 12 (DOZE) MESES, COM DIREITO DE ATUALIZACAO E SUPORTE DO FABRICANTE.SERVICO1,0000R$ 4.798,00R$ 4.798,00
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