Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Data
Elemento
SubElemento
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ/Nis Valor
19/11/2024 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA HOSPEDAGENS67422024NE00867EMPENHO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, EM FAVOR DA EMPRESA AZ TURISMO E VIAGENS LTDA, CONFORME SOLICITADO AS FLS 67 E AUTORIZADO AS FLS. 88-89.A.Z. VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP39.327.556/0001-22R$ 6.195,00
19/11/2024 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA CORRESPONDÊNCIAS47322024NE00868REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO 2024NE00104 REFERENTE ÀS DESPESAS DE SERVIÇOS DE POSTAGEM EM GERAL, EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, CONFORME SOLICITAÇÃO ÀS FLS. 310-311 E AUTORIZAÇÃO FL. 325. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT34.028.316/0012-66R$ 2.500,00
18/11/2024 PROVISAO PARA IMPOSTOS TI: CERTIFICADO DIGITAL67622024NE00863EMPENHO REFERENTE À EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO A3 PARA ATENDER A DEMANDA DESTA DEFENSORIA PÚBLICA, EM FAVOR DA EMPRESA GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, POR MEIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2024, CONFORME SOLICITAÇÃO DE FLS. 24 E AUTORIZAÇÃO FL. 32.GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA43.690.572/0001-52R$ 700,00
18/11/2024 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO66512024NE00860EMPENHO COM GASTOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO EDSON JOSE PIRES, CONFORME AUTORIZAÇÃO PELO ORDENADOR DE DESPESAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA.EDSON JOSE PIRES***.559.397-**R$ 1.462,50
18/11/2024 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO62162024NE00864EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO SERVIDOR PUBLICO BENEDITO SAVIO DA CONCEIÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIABENEDITO SAVIO DA CONCEICAO***.960.757-**R$ 1.950,00
18/11/2024 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO61492024NE00862EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DA DEFENSORA PUBLICA KEYLA MARCONI DA ROCHA LEITE, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA.KEYLA MARCONI DA ROCHA LEITE***.054.127-**R$ 3.217,50
18/11/2024 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO58982024NE00866REFORÇO DE EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO DEFENSOR PUBLICO GIULIANO MONJARDIM VALLS PICCIN, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA.GIULIANO MONJARDIM VALLS PICCIN***.920.427-**R$ 5.265,00
18/11/2024 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO58912024NE00861EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO DEFENSOR PUBLICO AURELIO HENRIQUE BROSEGHINI ALVARENGA, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA.AURELIO HENRIQUE BROSEGHINI ALVARENGA***.405.467-**R$ 3.510,00
18/11/2024 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO59132024NE00865EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO DEFENSOR PUBLICO PATRICK JOSE SOUTO, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIAPATRICK JOSE SOUTO***.114.796-**R$ 7.312,50
14/11/2024 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - MÓVEL39942024NE00859ESTORNO PARCIAL DA NOTA DE EMPENHO 2024NE00557 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), CONTRATO 010/2022, EM FAVOR DA EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A, CONFORME AS SOLICITAÇÕES ÀS FLS.413-414 E AUTORIZAÇÃO À FL. 437.TELEFONICA BRASIL S.A02.558.157/0001-62-R$ 2.951,34
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