Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Data
Elemento
SubElemento
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ/Nis Valor
17/04/2026 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL9820262026NE00422ESTORNO PARCIAL DO EMPENHO 2026NE00129 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE NÍVEL SUPERIOR (BACHAREL EM DIREITO) PARA ATENDER ESTA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, EM FAVOR DA EMPRESA G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, POR MEIO DO CONTRATO Nº 006/2022, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0064806.G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA07.094.346/0001-45-R$ 247.068,09
17/04/2026 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO64120262026NE00423EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO DEFENSOR PUBLICO DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA. CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS.DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA***.893.757-**R$ 3.510,00
17/04/2026 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES GRATIFICAÇÃO ASSIDUIDADE101020252026NE00041EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026, REFERENTE A DESPESAS ND 319092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE. REFERENTE AO PAGAMENTO PARA A SERVDIORA RITA DE CASSIA DE SOUZA RAMALHO. CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0064164.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO060101R$ 418,97
17/04/2026 OBRIGACOES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS PATRONAL - 13º SALÁRIO9220262026NE00039REFORÇO DE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026, REFERENTE A DESPESAS ND 319013 - INSS PATRONAL RGPS. REFERENTE A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ASSIDUIDADE DA SERVIDORA RITA DE CASSIA DE SOUZA RAMALHO, COM INCIDENCIA DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31901302 E 31901312 (INSS PATRONAL MENSAL E 13°). CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0064164INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL29.979.036/0057-03R$ 1,14
17/04/2026 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS - RGPS - EXERCÍCIOS ANTERIORES101020252026NE00040EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS ND 319092 - INSS PATRONAL EXERCÍCIOS ANTERIORES RGPS- ANO/2025, REFERENTE A GRATIFICAÇÃO ASSIDUIDADE DA SERVIDORA RITA DE CASSIA DE SOUZA RAMALHO. CONFORME SOLICITADO PELA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0064164.INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL29.979.036/0057-03R$ 87,98
16/04/2026 MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS40420262026NE00416EMPENHO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (CABO DE REDE UTP, CONECTORES MACHO FÊMEA), EM FAVOR DA EMPRESA JT COMERCIAL LTDA, POR MEIO DA ARP Nº 06/2026, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0064097. JT COMERCIAL LTDA31.246.107/0001-48R$ 4.590,00
16/04/2026 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES ESTAGIÁRIOS - ATIVO CIVIL - RGPS48020262026NE00421EMPENHO REFERENTE A DIFERENÇA DE BOLSA-ESTAGIO DO EXERCICIO DE 2025, CONFORME DECISÃO CONSTANTE NO DOCUMENTO 0058702.FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA 060901R$ 983,33
16/04/2026 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS820262026NE00420REFORÇO DO EMPENHO 2026NE00066 REFERENTE AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CLIPPING DE NOTÍCIAS E DE MONITORAMENTO DE PLATAFORMAS SOCIAIS PARA ATENDER ESTA DEFENSORIA PÚBLICA, POR MEIO DO CONTRATO Nº 005/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0064518. VIGÊNCIA: 07/05/2026 A 31/12/2026.VALUES COMUNICAÇÃO LTDA - ME14.774.423/0001-73R$ 17.031,53
16/04/2026 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO63620262026NE00417EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO EMANUEL DE CASTRO ROSSETO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA. CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS.EMANUEL DE CASTRO ROSSETO***.117.787-**R$ 1.950,00
16/04/2026 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO19620262026NE00418ANULAÇÃO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DA DEFENSORA PÚBLICA MARIANA ANDRADE SOBRAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA.MARIANA ANDRADE SOBRAL***.527.705-**-R$ 1.560,00
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