Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Data
Elemento
SubElemento
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ/Nis Valor
27/02/2026 MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CAÇA E PESCA232026NE00270TESTE- WEST GROUP TREINAMENTOS DO BRASIL LTDA25.000.524/0001-03-R$ 100,00
27/02/2026 MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CAÇA E PESCA232026NE00269teste- WEST GROUP TREINAMENTOS DO BRASIL LTDA25.000.524/0001-03R$ 100,00
27/02/2026 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO44720262026NE00272EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO ALEXANDRE AMORIM DE OLIVEIRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS.ALEXANDRE AMORIM DE OLIVEIRA***.324.907-**R$ 162,50
27/02/2026 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO110020252026NE00267ANULAÇÃO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL SAULO ALVIM COUTO, PARA ATENDER A DEMANDA DESTA DEFENSORIA PÚBLICA. SAULO ALVIM COUTO***.925.297-**-R$ 4.000,00
26/02/2026 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU40820262026NE00264EMPENHO REFERENTE À DESPESAS COM IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, RELATIVO AO IMÓVEL QUE ESTÁ INSTALADO A SEDE ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA. CONFORME AUTORIZAÇÃO NO DOCUMENTO 0056020.PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA27.142.058/0001-26R$ 28.854,59
26/02/2026 PROVISAO PARA IMPOSTOS TI: LICENÇA TEMPORÁRIA DE SOFTWARE20120262026NE00266EMPENHO REFERENTE A LICENÇA DE SOFTWARE ADOBE CREATIVE CLOUD PRO FOR TEAMS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA, EM FAVOR DA EMPRESA BUYSOFT DO BRASIL LTDA, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0056278.BUYSOFT DO BRASIL LTDA10.242.721/0001-61R$ 18.666,45
26/02/2026 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS12020262026NE00265EMPENHO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE LAUDO TECNICO DESTINADO A APURAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO IMOVEL ONDE ENCONTRA-SE A SEDE ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESPIRITO SANTO, EM FAVOR DA MR AVALIACAO IMOBILIARIA LTDA, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR NO DOCUMENTO 0056024.MR AVALIAÇÃO IMOBILIARIA LTDA - ME10.626.340/0001-86R$ 1.450,00
26/02/2026 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO6220262026NE00263REFORÇO DE EMPENHO DA 2026NE00085 OBJETIVANDO REMANEJAMENTO ENTRE SUBITENS DE DESPESA, REFERENTE GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO CORREGEDOR-GERAL GILMAR ALVES BATISTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA.GILMAR ALVES BATISTA***.607.296-**R$ 3.000,00
25/02/2026 MATERIAL DE CONSUMO GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO54120252026NE00258EMPENHO REFERENTE A DESPESA COM AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM PÓ, EM FAVOR DA EMPRESA ICAFÉ COMERCIAL LTDA, POR MEIO DA ARP N° 012/2025, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DESPESAS NO DOCUMENTO 0056022. ICAFE COMERCIAL LTDA57.925.482/0001-08R$ 14.900,00
25/02/2026 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO43620262026NE00259EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO SAMUEL SPYKER DA SILVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS.SAMUEL SPYKER DA SILVA***.598.627-**R$ 1.950,00
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