Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Data
Elemento
SubElemento
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ/Nis Valor
22/04/2026 MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO84020252026NE00427EMPENHO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE CONTROLES PARA PORTÃO ELETRÔNICO, EM FAVOR DA EMPRESA PAMELLA MONTENEGRO, POR MEIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0064959.46.144.377 PAMELLA MONTENEGRO46.144.377/0001-15R$ 123,75
22/04/2026 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO LOCAÇÃO DE MEIOS DE TRANSPORTE34820252026NE00426ANULAÇÃO DO EMPENHO 2026NE00170 REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM SEGURO E SEM MOTORISTA, EM FAVOR DA EMPRESA IFLEET TERCEIRIZACAO DE FROTAS LTDA, ANULAÇÃO CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0064818.IFLEET TERCEIRIZACAO DE FROTAS ME33.909.327/0001-30-R$ 233.200,00
17/04/2026 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL9820262026NE00422ESTORNO PARCIAL DO EMPENHO 2026NE00129 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE NÍVEL SUPERIOR (BACHAREL EM DIREITO) PARA ATENDER ESTA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, EM FAVOR DA EMPRESA G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, POR MEIO DO CONTRATO Nº 006/2022, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0064806.G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA07.094.346/0001-45-R$ 247.068,09
17/04/2026 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO64120262026NE00423EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO DEFENSOR PUBLICO DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA. CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS.DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA***.893.757-**R$ 3.510,00
17/04/2026 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES GRATIFICAÇÃO ASSIDUIDADE101020252026NE00041EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026, REFERENTE A DESPESAS ND 319092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE. REFERENTE AO PAGAMENTO PARA A SERVDIORA RITA DE CASSIA DE SOUZA RAMALHO. CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0064164.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO060101R$ 418,97
17/04/2026 OBRIGACOES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS PATRONAL - 13º SALÁRIO9220262026NE00039REFORÇO DE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026, REFERENTE A DESPESAS ND 319013 - INSS PATRONAL RGPS. REFERENTE A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ASSIDUIDADE DA SERVIDORA RITA DE CASSIA DE SOUZA RAMALHO, COM INCIDENCIA DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31901302 E 31901312 (INSS PATRONAL MENSAL E 13°). CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0064164INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL29.979.036/0057-03R$ 1,14
17/04/2026 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS - RGPS - EXERCÍCIOS ANTERIORES101020252026NE00040EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS ND 319092 - INSS PATRONAL EXERCÍCIOS ANTERIORES RGPS- ANO/2025, REFERENTE A GRATIFICAÇÃO ASSIDUIDADE DA SERVIDORA RITA DE CASSIA DE SOUZA RAMALHO. CONFORME SOLICITADO PELA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0064164.INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL29.979.036/0057-03R$ 87,98
16/04/2026 MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS40420262026NE00416EMPENHO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (CABO DE REDE UTP, CONECTORES MACHO FÊMEA), EM FAVOR DA EMPRESA JT COMERCIAL LTDA, POR MEIO DA ARP Nº 06/2026, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0064097. JT COMERCIAL LTDA31.246.107/0001-48R$ 4.590,00
16/04/2026 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES ESTAGIÁRIOS - ATIVO CIVIL - RGPS48020262026NE00421EMPENHO REFERENTE A DIFERENÇA DE BOLSA-ESTAGIO DO EXERCICIO DE 2025, CONFORME DECISÃO CONSTANTE NO DOCUMENTO 0058702.FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA 060901R$ 983,33
16/04/2026 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS820262026NE00420REFORÇO DO EMPENHO 2026NE00066 REFERENTE AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CLIPPING DE NOTÍCIAS E DE MONITORAMENTO DE PLATAFORMAS SOCIAIS PARA ATENDER ESTA DEFENSORIA PÚBLICA, POR MEIO DO CONTRATO Nº 005/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0064518. VIGÊNCIA: 07/05/2026 A 31/12/2026.VALUES COMUNICAÇÃO LTDA - ME14.774.423/0001-73R$ 17.031,53
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS