Pagamentos e Favorecidos

O pagamento refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Data
Elemento
SubElemento
Processo
Pagamento
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ/Nis Valor
27/02/2026 PROVISAO PARA IMPOSTOS TI: LOCAÇÃO DE SOFTWARES3220262026OB00678PAGAMENTO DE IRRF/PJ DA NOTA FISCAL Nº 163896, REFERENTE AO CONTRATO Nº 009/2022 PARA DESPESAS COM FORNECIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO PÚBLICA TIPO ?ERP?, EM FAVOR DA EMPRESA E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARES LTDA, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0056263. REFERÊNCIA: FEVEREIRO/2026.E&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA39.781.752/0001-72R$ 550,02
27/02/2026 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO44720262026OB00686 ALEXANDRE AMORIM DE OLIVEIRA***.324.907-**R$ 0,00
27/02/2026 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO44720262026OB00686PGTO DE 0,5 DIÁRIA EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO ALEXANDRE AMORIM DE OLIVEIRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES, NO DIA 27/02/2026.ALEXANDRE AMORIM DE OLIVEIRA***.324.907-**R$ 162,50
27/02/2026 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO11620262026OB00684PAGAMENTO DE 1,5 DIÁRIAS EM FAVOR DO DEFENSOR PUBLICO RENZO GAMA SOARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA. NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS-ES 02/03/2026 À 03/03/2026.RENZO GAMA SOARES ***.655.977-**R$ 0,00
27/02/2026 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO11620262026OB00684 RENZO GAMA SOARES ***.655.977-**R$ 0,00
27/02/2026 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO8420262026OB00683PAGAMENTO DE 1,5 DIÁRIAS EM FAVOR DO DEFENSOR PÚBLICO AURÉLIO HENRIQUE BROSEGHINI ALVARENGA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA, NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES 02/03/2026 À 03/03/2026.AURELIO HENRIQUE BROSEGHINI ALVARENGA***.405.467-**R$ 877,50
27/02/2026 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO8420262026OB00683 AURELIO HENRIQUE BROSEGHINI ALVARENGA***.405.467-**R$ 0,00
27/02/2026 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO6920262026OB00687PAGAMENTO DE 2,5 DIÁRIAS EM FAVOR DO DEFENSOR PÚBLICO ARTUR CANAL FAVERO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA, NO MUNICÍPIO DE LINHARES - ES EM 02/03/2026 À 04/03/2026.ARTUR CANAL FAVERO***.594.577-**R$ 1.462,50
27/02/2026 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO6920262026OB00687 ARTUR CANAL FAVERO***.594.577-**R$ 0,00
27/02/2026 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO2920262026OB00681PAGAMENTO DE 2,5 DIÁRIAS EM FAVOR DO DEFENSOR PUBLICO EDUARDO SALUME, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA, NO MUNICÍPIO DE PIÚMA - ES EM 02/03/2026 À 04/03/2026.EDUARDO SALUME***.032.877-**R$ 1.462,50
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