Pagamentos e Favorecidos

O pagamento refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Data	Elemento	SubElemento	Processo	Pagamento	Histórico	Favorecido	CPF/CNPJ/Nis	Valor


16/04/2026	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	SEGUROS EM GERAL, INCLUSIVE SEGURO DPVAT	612026	2026OB01329	PAGAMENTO DO IRRF/PJ DA FATURA 0006/26 REFERENTE À SERVIÇOS DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA OS ESTAGIÁRIOS DESTA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM FAVOR DA EMPRESA MBM SEGURADORA S/A, POR MEIO DO CONTRATO Nº 017/2021. CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0064101. VIGÊNCIA: 18/03/2026 a 17/04/2026.	M.B.M. SEGURADORA S.A	87.883.807/0001-06	R$ 1,89
16/04/2026	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	SEGUROS EM GERAL, INCLUSIVE SEGURO DPVAT	612026	2026OB01328	PAGAMENTO DA FATURA 0006/26 REFERENTE À SERVIÇOS DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA OS ESTAGIÁRIOS DESTA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM FAVOR DA EMPRESA MBM SEGURADORA S/A, POR MEIO DO CONTRATO Nº 017/2021. CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0064101. VIGÊNCIA: 18/03/2026 a 17/04/2026.	M.B.M. SEGURADORA S.A	87.883.807/0001-06	R$ 76,86
16/04/2026	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	SEGUROS EM GERAL, INCLUSIVE SEGURO DPVAT	612026	2026OB01328		M.B.M. SEGURADORA S.A	87.883.807/0001-06	R$ 0,00
16/04/2026	LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL	552026	2026OB01327	PAGAMENTO DE ISS DA NF-51 REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PROFISSIONAL TERCEIRIZADA DE MOTORISTA E ASSISTENTE DE TRANSPORTE, EM FAVOR DO TRADE SERVIÇOS, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, POR MEIO DO CONTRATO Nº 003/2024. PERÍODO:MARÇO/2026.	TRADE SERVIÇOS, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA	31.318.169/0001-18	R$ 2.677,69
16/04/2026	LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL	552026	2026OB01326	PAGAMENTO IRRF-PJ DA NF-51 REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PROFISSIONAL TERCEIRIZADA DE MOTORISTA E ASSISTENTE DE TRANSPORTE, EM FAVOR DO TRADE SERVIÇOS, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, POR MEIO DO CONTRATO Nº 003/2024. PERÍODO:MARÇO/2026.	TRADE SERVIÇOS, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA	31.318.169/0001-18	R$ 2.570,58
16/04/2026	LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL	552026	2026OB01325		TRADE SERVIÇOS, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA	31.318.169/0001-18	R$ 0,00
16/04/2026	LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL	552026	2026OB01325	PAGAMENTO DA NF-51 REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PROFISSIONAL TERCEIRIZADA DE MOTORISTA E ASSISTENTE DE TRANSPORTE, EM FAVOR DO TRADE SERVIÇOS, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, POR MEIO DO CONTRATO Nº 003/2024. PERÍODO:MARÇO/2026.	TRADE SERVIÇOS, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA	31.318.169/0001-18	R$ 0,00
16/04/2026	DIARIAS - CIVIL	DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO	10982025	2026OB01330		LEONARDO GROBBERIO PINHEIRO	*.003.287-	R$ 0,00
16/04/2026	DIARIAS - CIVIL	DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO	10982025	2026OB01330	PAGAMENTO DE 1,5 DIÁRIAS EM FAVOR DO 2° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL LEONARDO GROBBERIO PINHEIRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA NO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS-ES, NOS DIAS 16 A 17/04/2026.	LEONARDO GROBBERIO PINHEIRO	*.003.287-	R$ 0,00
16/04/2026	DIARIAS - CIVIL	DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO	11002025	2026OB01331		SAULO ALVIM COUTO	*.925.297-	R$ 0,00

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