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| Mensal | 23/12/2025 | 2023 | Junho | TERMO DE CONVÊNIO - O presente convênio tem por objeto a cessão de até 66 (sessenta e seis) militares da reserva remunerada, sendo 02 (dois) Oficiais e 64 (sessenta e quatro) Praças, para atuarem na realização de trabalhos de guarda nas unidades da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. | TERMO DE CONVÊNIO - DPES - POLÍCIA MILITR DO ESPÍRITO SANTO.pdf | 5.76 MB |
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| Mensal | 23/12/2025 | 2022 | Agosto | TERMO DE CONVÊNIO - SEJUS - O objeto do presente GConvênio de Cooperação Mútua é a absorção de mão de obra dos presos em cumprimento de pena em regime semiaberto do Sistema Penitenciário Capixaba, visando a ressocialização dos mesmos, de modo a tomádos aptos às atiúdades sócio produtivas, bem como dotá-los de responsabilidades econômicas, éticas e sociais, minimizando os efeitos do encarceramento e reduzindo a reincidência criminal no Estado, o que possibilitará, ainda, a remição de pena, por intermédio das ATIVIDADES LABORATIVAS descritas no Plano de Trabalho.
| TERMO DE CONVÊNIO - 051 - 2022 - SEJUS.pdf | 401.02 KB |
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| Mensal | 23/12/2025 | 2023 | Fevereiro | Termo de Cooperação Técnica - Objeto: permissão de uso da unidade da Defensoria Pública de Pernambuco em Brasília - | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 001 - 2023.pdf | 104.66 KB |
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| Mensal | 23/12/2025 | 2023 | Dezembro | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A DPES E ARACRUZ - Trata-se da prestação de orientação e assistência jurídica gratuita aos munícipes Hipossuficientes do município de ARACRUZ. | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 001 - 2023.pdf | 104.66 KB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2023 | Setembro | 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2021 - DPES e Município de Serra | 2023 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº06-2021 - SERRA - 0795-2025-16-18.pdf | 244.77 KB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2023 | Agosto | 2º TERMO ADITIVO AO TCT N° 007/2019 - DPES e DPTO | 2023 2º TERMO ADITIVO AO TCT - DPTO - 0768 -2025-15-21.pdf | 278.82 KB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2023 | Março | 1º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 001/2021 - DPES e SINOREG/ES | 2023 1º TERMO ADITIVO AO TCT - 01 -2021 - SINOREG - 0688 -2025-8-14.pdf | 242.61 KB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2023 | Março | 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 004/2021 - DPES e Município de Jaguaré | 2023 2º TERMO ADITIVO TERMO DE CONVENIO - 004-2021 - JUAGUARÉ - 0679-2025-8-10.pdf | 188.36 KB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2024 | Janeiro | 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 01/2020 - DPES e Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá | 2023 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVENIO - 001-2020 - STA.MARIA DE JETIBÁ - 0793 -2025-19-25.pdf | 258.6 KB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2023 | Maio | 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2015 - DPES e ALES | 2023 4º TERMO ADITIVO TCT - Nº003 -2015 - ALES - 0719-2025_organized-12-13.pdf | 188.49 KB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2024 | Agosto | 1º TERMO ADITIVO AO CONVENIO N° 002/2023 - DPES e FINDES | 2024 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO - FINDES - 002-2023 - 0765 -2025-11-12.pdf | 160.87 KB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2024 | Setembro | 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2021 - DPES e Município de Serra | 2024 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº06-2021 - SERRA - 0795-2025-19.pdf | 62.55 KB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2024 | Março | 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 004/2021 - DPES e Município de Jaguaré | 2024 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVENIO - 004-2021 - JUAGUARÉ - 0679-2025-11-12.pdf | 196.45 KB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2021 | Março | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2021 - DPES e SINOREG/ES | 2021 TCT - 01 -2021 - SINOREG - 0688 -2025-1-7.pdf | 449.53 KB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2025 | Maio | 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 001/2020 - DPES e ALES | 2025 1º TERMO ADITIVO AO CONVENIO 001-20 - ALES - 803 -2025-10-16.pdf | 255.93 KB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2025 | Maio | 2º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 001/2021 - DPES e SINOREG/ES | 2025 2º TERMO ADITIVO AO TCT - 01 -2021 - SINOREG - 0688 -2025-15-21.pdf | 384.2 KB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2025 | Março | 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO - DPES e Prefeitura de Jaguaré.
| 2025 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVENIO - 004-2021 - JUAGUARÉ - 0679-2025-13-14.pdf | 166.16 KB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2025 | Maio | 2º ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO - DPES e TJES - PIÚMA | 2025 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO -TJES (FÓRUM DE PIÚMA) - 797 -2025_organized-8-9.pdf | 146.62 KB |
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| Mensal | 18/08/2025 | 2025 | Julho | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - DPES e SEDU | TCT 003 -2025 - SEDU - JULHO.pdf | 415.43 KB |
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| Mensal | 18/08/2025 | 2025 | Julho | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - DPES e DPE-TO | TCT - DPE-TO.pdf | 178.02 KB |