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| Inexigibilidade | 00000462/2026 | 08/04/2026 | A CONTRATACAO TEM POR OBJETIVO ASSEGURAR A PRESTACAO DE SERVICOS POSTAIS NECESSARIOS A COMUNICACAO INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA, POSSIBILITANDO O ENVIO DE DOCUMENTOS OFICIAIS, NOTIFICACOES, CORRESPONDENCIAS ADMINISTRATIVAS E DEMAIS COMUNICACOES FORMAIS DESTINADAS A USUARIOS DOS SERVICOS DA INSTITUICAO, ORGAOS PUBLICOS, ENTIDADES PARCEIRAS E DEMAIS DESTINATARIOS. | Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso I | Concluida | R$ 209.040,85 | R$ 209.040,85 |
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| BPD PROCESSAMENTO DE CARTOES LTDA | 16.925.840/0001-03 | Material | PROTETOR RIGIDO PARA CEDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL (MODELO VERTICAL) | PROTETOR RIGIDO PARA CEDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL (MODELO VERTICAL) 1. CARACTERISTICAS DE COMPOSICAO E MATERIAL · MATERIAL: CONFECCIONADO EM PVC RIGIDO DE ALTA DENSIDADE OU POLICARBONATO INJETADO, COM TRATAMENTO ANTI-RISCO. · TRANSPARENCIA: MATERIAL DE ALTA CRISTALINIDADE (EXTRA TRANSPARENTE), SEM PIGMENTACAO LEITOSA OU AMARELADA, PERMITINDO A LEITURA INTEGRAL E NITIDA DE DADOS E ELEMENTOS DE SEGURANCA EM AMBOS OS LADOS DO DOCUMENTO. · ORIENTACAO: MODELO DE INSERCAO E USO VERTICAL (RETRATO). 2. DIMENSOES E ENCAIXE · COMPATIBILIDADE: DIMENSIONADO PARA CARTOES PADRAO CR-80 (85,6 MM X 54 MM), COM FOLGA TECNICA MINIMA PARA INSERCAO E RETIRADA DO DOCUMENTO SEM DANOS AS BORDAS DO PVC. · ESPESSURA DA PAREDE: MINIMO DE 1,0 MM DE ESPESSURA NAS FACES, GARANTINDO RIGIDEZ ESTRUTURAL PARA EVITAR O EMPENAMENTO (DOBRA) DA IDENTIDADE FUNCIONAL. 3. DESIGN E FUNCIONALIDADES DE PROTECAO · SISTEMA DE INSERCAO: ENTRADA LATERAL OU SUPERIOR COM TRILHOS INTERNOS DE PRESSAO, QUE IMPEDEM A QUEDA ACIDENTAL DO DOCUMENTO, MANTENDO-O CENTRALIZADO E FIRME. · ORIFICIO DE FIXACAO: ALCA DE FIXACAO (FURO OVALADO) INTEGRADA AO CORPO DA PECA (MONOBLOCO), REFORCADA PARA EVITAR QUEBRA POR TRACAO NO CONTATO COM O GANCHO/JACARE DO CORDAO. · CANTOS: ACABAMENTO COM CANTOS ARREDONDADOS E BORDAS POLIDAS, VISANDO O CONFORTO ERGONOMICO E A PREVENCAO DE CORTES OU DANOS AS VESTIMENTAS (TERNOS E UNIFORMES). 4. REQUISITOS DE DURABILIDADE E QUALIDADE · RESISTENCIA TERMICA: O MATERIAL NAO DEVE APRESENTAR DEFORMACAO OU ADERENCIA (EFEITO COLAGEM) AO DOCUMENTO FUNCIONAL QUANDO EXPOSTO A VARIACOES DE TEMPERATURA AMBIENTE (CALOR). · PROTECAO UV: O PVC DEVE POSSUIR ADITIVO DE PROTECAO CONTRA RAIOS ULTRAVIOLETA, RETARDANDO O AMARELAMENTO NATURAL DO PLASTICO E PROTEGENDO AS CORES DA IMPRESSAO DA IDENTIDADE FUNCIONAL. · ACABAMENTO: SUPERFICIE LISA, LIVRE DE REBARBAS DE INJECAO, BOLHAS DE AR OU MANCHAS DE FABRICACAO. | UNIDADE | 5,0000 | R$ 1,50 | R$ 7,50 |
| BPD PROCESSAMENTO DE CARTOES LTDA | 16.925.840/0001-03 | Material | CORDAO PARA CRACHA COM PRENDEDOR | CORDAO PARA CRACHA FUNCIONAL COM TERMINAL ARGOLA E JACARE. 1. CARACTERISTICAS DE COMPOSICAO E DIMENSOES · MATERIAL DO CORDAO: CONFECCIONADO EM TECIDO 100 POLIESTER DE ALTA RESISTENCIA, COM TRAMA TUBULAR OU ACETINADA (TIPO GORGURAO), GARANTINDO TOQUE MACIO PARA EVITAR IRRITACOES CUTANEAS NO PESCOCO. · COR: VERDE BANDEIRA (PADRAO INSTITUCIONAL), COM ALTA SOLIDEZ AO TINGIMENTO (RESISTENTE A LAVAGEM E EXPOSICAO SOLAR, SEM DESBOTAMENTO PRECOCE). · LARGURA: ENTRE 12 MM E 15 MM (PROPORCIONA MELHOR EQUILIBRIO E VISIBILIDADE). · COMPRIMENTO TOTAL: APROXIMADAMENTE 80 CM A 85 CM (ABERTO), RESULTANDO EM CERCA DE 40 CM A 42,5 CM DE CAIMENTO LINEAR QUANDO FECHADO. 2. COMPONENTES E ACABAMENTO (FERRAGENS) · TIPO DE FIXACAO: TERMINAL METALICO TIPO CHAPINHA DE FECHAMENTO POR PRESSAO, GARANTINDO QUE O CORDAO NAO SE SOLTE. · PRENDEDOR/GANCHO: ARGOLA METALICA NIQUELADA ACOPLADA A UM PRENDEDOR TIPO JACARE (CLIPE METALICO DE PRESSAO) COM GIRO DE 360°. · ACABAMENTO EXTERNO: O METAL DEVE POSSUIR TRATAMENTO ANTICORROSIVO (NIQUELADO OU CROMADO) PARA EVITAR OXIDACAO PELO CONTATO COM O SUOR. 3. CRITERIOS DE QUALIDADE · UNIFORMIDADE: O LOTE DEVE APRESENTAR PADRONIZACAO ABSOLUTA NA TONALIDADE DO VERDE BANDEIRA. · RESISTENCIA: AS COSTURAS E TERMINAIS DEVEM SUPORTAR TRACAO MANUAL SEM RUPTURA OU DESPRENDIMENTO DOS COMPONENTES METALICOS. | UNIDADE | 5,0000 | R$ 2,50 | R$ 12,50 |
| BPD PROCESSAMENTO DE CARTOES LTDA | 16.925.840/0001-03 | Material | CRACHA DE IDENTIFICACAO | CEDULAS DE IDENTIDADE FUNCIONAL (CRACHA) PARA DEFENSORES PUBLICOS. EM CONFORMIDADE COM LEGISLACOES ESTADUAIS PERTINENTES, SEGUINDO RIGOROSAMENTE OS PADROES DE LAYOUT E SEGURANCA DESCRITOS ABAIXO: CARACTERISTICAS FISICAS E MATERIAL · MATERIAL: CARTAO DE PVC DE ALTA RESISTENCIA (POLICLORETO DE VINILA). · DIMENSOES: PADRAO CR-80 (85,6 MM X 54 MM), COM CANTOS ARREDONDADOS. · ESPESSURA: 0,76 MM A 0,80 MM. · ACABAMENTO: LAMINACAO DE ALTA TRANSPARENCIA EM AMBOS OS LADOS, PROTEGENDO A IMPRESSAO CONTRA DESGASTE, UMIDADE E RAIOS UV. B. IMPRESSAO E LAYOUT (FRENTE) · CABECALHO: INSCRICAO DOCUMENTO DE IDENTIDADE EM CAIXA ALTA, SOBRE FUNDO VERDE. · BRASAO: BRASAO DE ARMAS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL COLORIDO, POSICIONADO A ESQUERDA. · IDENTIFICACAO INSTITUCIONAL: TEXTOS REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DEFENSOR PUBLICO CENTRALIZADOS NO TOPO. · CAMPOS DE DADOS: ESPACOS DESTINADOS A NOME, MATRICULA, DATA DE EXPEDICAO, RG, CPF, DATA DE NASCIMENTO, CARGO (CONFORME MODELO: MODELO TESTE), FILIACAO E NATURALIDADE. · ELEMENTOS GRAFICOS DE SEGURANCA: * BORDAS LATERAIS COM GRAFISMOS GEOMETRICOS (GUILHOCHES) EM TONS DE VERDE. O TARJA DIAGONAL NAS CORES AMARELO E VERDE ATRAVESSANDO O DOCUMENTO. O FUNDO NUMISMATICO COM O BRASAO DA REPUBLICA EM MARCA AGUA (OPACIDADE REDUZIDA) CENTRALIZADO. C. IMPRESSAO E LAYOUT (VERSO) · TITULO: USO OBRIGATORIO EM DESTAQUE SOBRE FUNDO VERDE. · NUMERACAO: CAMPO CARTEIRA FUNCIONAL Nº COM BOX PARA INSERCAO DE DADOS. · TEXTO DE PRERROGATIVAS LEGAIS: IMPRESSAO DE TEXTO JURIDICO PADRAO ASSEGURANDO AS PRERROGATIVAS DO DEFENSOR PUBLICO (PORTE DE ARMA, TRANSITO LIVRE E PODER DE REQUISICAO), CITANDO A LC 80/94 E A LC ESTADUAL 54/2006. · BASE LEGAL: CITACAO AO RODAPE: ART. 4º, § 9º, DA LC Nº 80/94 E DECRETO Nº 7.360/2010. D. REQUISITOS DE SEGURANCA E DURABILIDADE 1. IMPRESSAO: PROCESSO DE TERMOTRANSFERENCIA OU RETRANSFERENCIA DE ALTA DEFINICAO (MINIMO DE 300 DPI). 2. PROTECAO DE DADOS: A IMPRESSAO DEVE SER FUNDIDA AO PVC ATRAVES DE CALOR, IMPEDINDO A REMOCAO DE DADOS SEM A DESTRUICAO DO SUBSTRATO. 3. FIDELIDADE CROMATICA: AS CORES DEVEM SEGUIR ESTRITAMENTE O MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DA INSTITUICAO (TONS ESPECIFICOS DE VERDE E AMARELO). E. CRITERIOS DE ACEITACAO · PROVA DE COR: A CONTRATADA DEVERA FORNECER UMA AMOSTRA EM FORMATO DE DIGITAL PARA APROVACAO DA DEFENSORIA ANTES DA PRODUCAO DO LOTE TOTAL. · QUALIDADE: NAO SERAO ACEITOS CARTOES COM REBARBAS, BOLHAS NA LAMINACAO, CORES DESBOTADAS OU DESALINHAMENTO NA IMPRESSAO. | UNIDADE | 5,0000 | R$ 10,00 | R$ 50,00 |
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