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Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Atualizado em: 01/04/2026 20:00:20

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesModalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
   
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
Dispensa00001067/202518/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADAS PARA FORNECIMENTOS DE 1 (UMA) LICENCA DE SOFTWARE PARA DESENHO ASSISTIDO POR COMPUTADOR, AUTODESK AUTOCAD (VERSAO COMPLETA), POR MEIO DE ASSINATURA (SAAS), VALIDA PELO PERIODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 14.159,40R$ 6.812,91
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NTI BRASIL SOLUCOES DIGITAIS LTDA66.582.784/0001-11ServicoLICENCA DE SOFTWARE AUTODESK AUTOCAD SERVICO1,0000R$ 6.812,91R$ 6.812,91
Inexigibilidade00000437/202611/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTO REFERENTE AO CURSO DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS DO TCEES NA ANALISE DA PCA, PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS PARA EVITAR INCONSISTENCIAS, ENCERRAMENTO 2025, INICIACAO 2026, CADASTROS DE RECEITAS E DESPESAS, FONTE DE RECURSOS, ESTORNOS, CONTAS INATIVAS , NO FORMATO PRESENCIAL, PARA O SERVIDOR: RODRIGO VACARI DOS SANTOS, DIRETOR FINANCEIRO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 2.070,00R$ 2.070,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST02.980.103/0001-90ServicoCURSO: PRESTACAO DE CONTAS ANUAIS - PCA SERVICO1,0000R$ 2.070,00R$ 2.070,00
Dispensa00000227/202604/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELEVADOR, COM FORNECIMENTO DE PECAS, PARA ATENDER AO NUCLEO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 16.470,00R$ 13.680,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIRECIONAL ELEVADORES LTDA ME26.619.522/0001-60ServicoSERVICO DE MANUTENCAO DO ELEVADOR ATLAS SCHINDLER MODELO 3300 MES12,0000R$ 1.140,00R$ 13.680,00
Dispensa00000106/202625/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO, CONTEMPLANDO A ELABORACAO E ATUALIZACAO DOS PROGRAMAS LEGAIS OBRIGATORIOS (PGR, LTCAT, PCMSO) , A EMISSAO DE LAUDOS TECNICOS PERICIAIS (INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE), A ELABORACAO DE PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIARIO (PPP) E A GESTAO CONTINUADA DOS EVENTOS DE SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO (SST) JUNTO AO AMBIENTE NACIONAL DO E-SOCIAL (S-2210, S-2220 E S-2240).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 66.647,00R$ 30.590,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CENTRO DE DIAGNOSTICOS E GESTAO EM SAUDE LTDA01.194.629/0001-82ServicoEMISSAO DE LAUDO TECNICO DE INSALUBRIDADE (NR-15).PERIODO DE CONTRATACAO DE 24 MESES.SERVICO1,0000R$ 200,00R$ 200,00
SST CONSULTORIA CARLOS CHARGAS LTDA44.501.188/0001-27ServicoEMISSAO DE LAUDO TECNICO DE INSALUBRIDADE (NR-15).PERIODO DE CONTRATACAO DE 24 MESES.SERVICO1,0000R$ 500,00R$ 500,00
SST CONSULTORIA CARLOS CHARGAS LTDA44.501.188/0001-27ServicoEMISSAO DE LAUDO TECNICO DE PERICULOSIDADE (NR-16).PERIODO DE CONTRATACAO DE 24 MESESSERVICO1,0000R$ 500,00R$ 500,00
SST CONSULTORIA CARLOS CHARGAS LTDA44.501.188/0001-27ServicoELABORACAO DO PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), COM ABRANGENCIA ESTADUAL.PERIODO DE CONTRATACAO DE 24 MESESSERVICO1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
SST CONSULTORIA CARLOS CHARGAS LTDA44.501.188/0001-27ServicoELABORACAO DO LTCAT (LAUDO TECNICO DAS CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO), COM ABRANGENCIA ESTADUAL.PERIODO DE CONTRATACAO DE 24 MESESSERVICO1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
SST CONSULTORIA CARLOS CHARGAS LTDA44.501.188/0001-27ServicoELABORACAO DO PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL), COM DIRETRIZES PARA EXAMES.PERIODO DE CONTRATACAO DE 24 MESESSERVICO1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
LF + ENGENHARIA LTDA49.550.094/0001-61ServicoEMISSAO DE LAUDO TECNICO DE INSALUBRIDADE (NR-15). SERVICO1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
LF + ENGENHARIA LTDA49.550.094/0001-61ServicoEMISSAO DE LAUDO TECNICO DE PERICULOSIDADE (NR-16). SERVICO1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
SST CONSULTORIA CARLOS CHARGAS LTDA44.501.188/0001-27ServicoGESTAO MENSAL DE EVENTOS SST (S-2210, S-2220, S-2240) E TRANSMISSAO AO E-SOCIAL.PERIODO DE CONTRATACAO DE 24 MESESMES24,0000R$ 50,00R$ 1.200,00
LF + ENGENHARIA LTDA49.550.094/0001-61ServicoELABORACAO DO LTCAT (LAUDO TECNICO DAS CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO), COM ABRANGENCIA ESTADUAL. SERVICO1,0000R$ 1.600,00R$ 1.600,00
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