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Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Atualizado em: 24/02/2026 20:00:14

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesModalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
   
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07 891011121314
08 15161718192021
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Dispensa00000915/202502/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE RECARGA E MANUTENCAO DE EXTINTORES DE INCENDIO, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES ESPECIFICAS DOS NUCLEOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DPESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.046,55R$ 585,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WASHINGTON A. J. DE OLIVEIRA11.447.247/0001-77ServicoRECARGA EXTINTOR PQS BC 4KGRECARGA EXTINTOR PQS BC 4KGSERVICO1,0000R$ 35,00R$ 35,00
DEX EXTINTORES LTDA27.543.735/0001-18ServicoRECARGA EXTINTOR PQS BC 4KG SERVICO1,0000R$ 55,00R$ 55,00
DEX EXTINTORES LTDA27.543.735/0001-18ServicoRECARGA EXTINTOR PQS BC 6KG SERVICO1,0000R$ 70,00R$ 70,00
WASHINGTON A. J. DE OLIVEIRA11.447.247/0001-77ServicoRECARGA EXTINTOR CO2 6kgRECARGA EXTINTOR CO2 6kgSERVICO2,0000R$ 85,00R$ 170,00
DEX EXTINTORES LTDA27.543.735/0001-18ServicoRECARGA EXTINTOR CO2 6kg SERVICO2,0000R$ 90,00R$ 180,00
MJ COMERCIO DE EXTINTORES LTDA37.187.638/0001-93ServicoRECARGA EXTINTOR PQS BC 6KG SERVICO4,0000R$ 70,00R$ 280,00
Dispensa00000835/202513/02/2026AQUISICAO DE BANDEIRAS DE MESA E DISPLAYS DE IDENTIFICACAO NECESSARIA ATENDER AS DEMANDAS DESTA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.887,30R$ 1.887,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ACRILICO VITORIA22.011.515/0001-20MaterialDISPLAY DE ACRILICO EM VDISPLAY DE ACRILICO EM V MATERIAL: ACRILICO CRISTAL DE ALTA TRANSPARENCIA, COM ESPESSURA DE 2 MM, RESISTENTE A IMPACTOS E RISCOS. DIMENSOES: ALTURA: 8 CM LARGURA: 21 CM DESIGN E ACABAMENTO: ESTRUTURA EM FORMATO V AUTOPORTANTE, QUE PROPORCIONA EXCELENTE ESTABILIDADE SOBRE SUPERFICIES PLANAS. · INSERE PAPEL EM AMBOS OS LADOS DUPLA FACE BORDAS POLIDAS, GARANTINDO SEGURANCA AO MANUSEAR E ACABAMENTO ESTETICO SUPERIOR. SUPERFICIE LISA E TRANSPARENTE PARA FACIL INSERCAO E VISUALIZACAO DE INFORMACOES IMPRESSAS, COMO NOMES, CARGOS E SETORES.UNIDADE27,0000R$ 25,00R$ 675,00
BANDESUL INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI08.664.980/0001-39MaterialBANDEIRA DE MESA OFICIALBANDEIRA DE MESA OFICIAL HASTE: ALTURA DE 24 A 30 CM, FEITA EM MADEIRA PEROBA MIKA ACABAMENTO ENVERNIZADO, GARANTINDO DURABILIDADE E ESTETICA REFINADA. BANDEIRA: TECIDO 100 POLIESTER, DUPLA FACE, COSTURADO PARA MAIOR RESISTENCIA. IMPRESSAO TEXTIL EM ALTA RESOLUCAO. DIMENSOES: 14 CM DE LARGURA POR 20 CM DE ALTURA. BORDAS COM CORTE A LASER PARA ACABAMENTO PRECISO E REFORCADO. COSTURA REFORCADA E BARRA DE VESTIR LATERAL PARA FIXACAO AO PEDESTAL. BARRA DE VESTIR LATERAL. MODELOS DISPONIVEIS: BANDEIRAS OFICIAIS DOS ESTADOS BRASILEIROS (ACRE, ALAGOAS, AMAPA, AMAZONAS, BAHIA, CEARA, DISTRITO FEDERAL, ESPIRITO SANTO, GOIAS, MARANHAO, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARA, PARAIBA, PARANA, PERNAMBUCO, PIAUI, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO NORTE, RIO GRANDE DO SUL, RONDONIA, RORAIMA, SANTA CATARINA, SAO PAULO, SERGIPE E TOCANTINS).UNIDADE27,0000R$ 44,90R$ 1.212,30
Inexigibilidade00000182/202606/02/2026O OBJETO E A CONTRATACAO DE SERVICO DE TREINAMENTO E CAPACITACAO VISANDO O EXERCICIO DAS FUNCOES DE AGENTE DE CONTRATACAO E PREGOEIRO SOB A LEI Nº 14.133/2021.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 3.590,00R$ 3.590,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DPCC - CURSOS E TREINAMENTOS LTDA12.639.832/0001-31ServicoCURSO: CAPACITACAO PARA O EXERCICIO DA FUNCAO DE AGENTE DE CONTRATACOES E PREGOEIRO UNIDADE1,0000R$ 3.590,00R$ 3.590,00
Inexigibilidade00000160/202606/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENCA DE USO DE SOFTWARE DE BANCO DE PRECOS (SAAS) E PAINEL DE NEGOCIACAOLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 15.375,00R$ 15.375,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA07.797.967/0001-95ServicoASSINATURA ANUAL DE SOLUCAO DE BANCO DE PRECOS COM PAINEL DE NEGOCIACAO INTEGRADO E SUPORTE TECNICO anual1,0000R$ 15.375,00R$ 15.375,00
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