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Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Atualizado em: 26/01/2026 20:00:27

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesModalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
   
domsegterquaquisexsáb
01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
04 18192021222324
05 25262728293031
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Inexigibilidade00001118/202621/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO CONTINUA DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA A UNIDADE DO MUNICIPIO DE COLATINA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (DPES), ABRANGENDO A ENTREGA DE AGUA NECESSARIA E A DESTINACAO ADEQUADA DO ESGOTO GERADO NA INSTALACAO DO NUCLEO DE ATENDIMENTO DA DPES LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE COLATINA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 20.400,00R$ 20.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL06.698.248/0001-54ServicoFORNECIMENTO DE AGUA E SERVICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA O NUCLEO DE ATENDIMENTO DE COLATINA MES12,0000R$ 1.700,00R$ 20.400,00
Inexigibilidade00001117/202619/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO CONTINUO DE ENERGIA ELETRICA PARA A UNIDADE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (DPES) NO MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA, ABRANGENDO A ENTREGA DE ENERGIA ELETRICA NECESSARIA PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE CONSUMO DAS INSTALACOES DA DPES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 6.600,00R$ 6.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A27.485.069/0001-09ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA UNIDADE DE ATENDIMENTO DE SAO GABRIEL DA PALHA MES12,0000R$ 550,00R$ 6.600,00
Inexigibilidade00001116/202621/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO CONTINUO DE ENERGIA ELETRICA PARA A UNIDADE DE ATENDIMENTO DO MUNICIPIO DE COLATINA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (DPES), ABRANGENDO A ENTREGA DE ENERGIA ELETRICA NECESSARIA PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE CONSUMO DAS INSTALACOES DA DPES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 42.120,00R$ 42.120,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A27.485.069/0001-09ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA A UNIDADE DE ATENDIMENTO DA DPES - COLATINA MES12,0000R$ 3.510,00R$ 42.120,00
Inexigibilidade00001097/202621/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO CONTINUA DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA AS UNIDADES DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (DPES), ABRANGENDO A ENTREGA DE AGUA NECESSARIA E A DESTINACAO ADEQUADA DO ESGOTO GERADO NAS INSTALACOES DA DPES EM SUAS DIVERSAS UNIDADES LOCALIZADAS NO ESTADO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CESAN-COMP.ESP.SANTENSE DE SANEAMENTO28.151.363/0001-47ServicoSERVICOS DE FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO MES12,0000R$ 5.000,00R$ 60.000,00
Inexigibilidade00001096/202519/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO CONTINUO DE ENERGIA ELETRICA PARA AS UNIDADES DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (DPES), ABRANGENDO A ENTREGA DE ENERGIA ELETRICA NECESSARIA PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE CONSUMO DAS INSTALACOES DA DPES EM SUAS DIVERSAS UNIDADES LOCALIZADAS NO ESTADO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 492.000,00R$ 492.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A28.152.650/0001-71ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA A SEDE E DEMAIS NUCLEOS - EDP MES12,0000R$ 41.000,00R$ 492.000,00
Inexigibilidade00001095/202621/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO CONTINUA DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA A UNIDADE DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (DPES), ABRANGENDO A ENTREGA DE AGUA NECESSARIA E A DESTINACAO ADEQUADA DO ESGOTO GERADO NA INSTALACAO DO NUCLEO DE ATENDIMENTO DA DPES LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 4.320,00R$ 4.320,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS27.998.368/0001-47ServicoFORNECIMENTO DE AGUA E SERVICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA O NUCLEO DE ATENDIMENTO DO MUNICIPIO D MES12,0000R$ 360,00R$ 4.320,00
Inexigibilidade00001094/202621/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO CONTINUA DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA A UNIDADE DO MUNICIPIO DE LINHARES DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (DPES), ABRANGENDO A ENTREGA DE AGUA NECESSARIA E A DESTINACAO ADEQUADA DO ESGOTO GERADO NA INSTALACAO DO NUCLEO DE ATENDIMENTO DA DPES LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE LINHARES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 3.000,00R$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES27.834.977/0001-60ServicoFORNECIMENTO DE AGUA E SERVICOS DE ESGOSTAMENTO SANITARIO - SAAE - LINHARES MES12,0000R$ 250,00R$ 3.000,00
Inexigibilidade00001093/202620/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO CONTINUA DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA A UNIDADE DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (DPES), ABRANGENDO A ENTREGA DE AGUA NECESSARIA E A DESTINACAO ADEQUADA DO ESGOTO GERADO NA INSTALACAO DO NUCLEO DE ATENDIMENTO DA DPES LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 7.800,00R$ 7.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES27.834.977/0001-60ServicoFORNECIMENTO DE AGUA E SERVICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM MES12,0000R$ 650,00R$ 7.800,00
Inexigibilidade00000083/202615/01/2026AQUISICAO DE VALE TRANSPORTE METROPOLITANO DA GRANDE VITORIA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 97.104,00R$ 97.104,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GVBUS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES METROPOLITANO DA GRANDE VITORIA08.179.496/0001-14ServicoVALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES UNIDADE19040,0000R$ 5,10R$ 97.104,00
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