Atualizado em: 28/11/2025 20:00:20

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesModalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
   
 
Dispensa00000940/202520/10/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO DE HOTELARIA, COM O OBJETIVO DE ATENDER A NECESSIDADE ESPECIFICA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DPESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 617,83R$ 472,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AZ TURISMO E VIAGENS LTDA39.327.556/0001-22ServicoHOSPEDAGEM EM HOTELHOSPEDAGEM EM HOTEIS EM APARTAMENTO INDIVIDUAL. COM TV, AR CONDICIONADO, ACESSO A INTERNET, FRIGOBAR E CAFE DA MANHA INCLUSO.UNIDADE1,0000R$ 472,50R$ 472,50
Inexigibilidade00000889/202524/09/2025CONTRATACAO DA SOLUCAO GERADOR DE DOCUMENTOS LICITATORIOS PLUS (GDL+), FERRAMENTA ESPECIALIZADA PARA AUTOMATIZACAO, PADRONIZACAO E GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS RELACIONADOS AS CONTRATACOES PUBLICAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DE APRIMORAMENTO DA GESTAO DOCUMENTAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (DPES).Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 86.400,00R$ 86.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EXPONENCIAL CONSULTORIA E ECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA49.001.120/0001-00ServicoTAXA DE IMPLANTACAO MES1,0000R$ 14.400,00R$ 14.400,00
EXPONENCIAL CONSULTORIA E ECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA49.001.120/0001-00ServicoASSINATURA DE FERRAMENTA TECNOLOGICA - GDL+ MES12,0000R$ 6.000,00R$ 72.000,00
Dispensa00000725/202502/10/2025AQUISICAO DE MATERIAL ELETRICO PARA ATENDER A SEDE ADMINISTRATIVA, DESTA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.120,64R$ 945,49
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELETRO AGORA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA46.262.789/0001-50MaterialCURVA PVC CONDUTO 3/4" UNIDADE5,0000R$ 2,96R$ 14,80
ELETRO AGORA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA46.262.789/0001-50MaterialADAPTADOR PARA CONDUTOR DE PVC 3/4" UNIDADE20,0000R$ 0,95R$ 19,00
ELETRO AGORA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA46.262.789/0001-50MaterialABRACADEIRA DE PVC COM TRAVA PARA CONDUTO 3/4" UNIDADE45,0000R$ 1,00R$ 45,00
ELETRO AGORA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA46.262.789/0001-50MaterialCONDUTOR DE PVC PRETO COM 5 ENTRA-DAS SEM ROSCA UNIDADE20,0000R$ 6,88R$ 137,64
ELETRO AGORA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA46.262.789/0001-50MaterialTUBO CONDULETE STANDARD PVC ¾ UNIDADE15,0000R$ 12,67R$ 190,05
ELETRO AGORA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA46.262.789/0001-50MaterialQUADRO DE DISTRIBUICAO 24 DISJUNTORES SOBREPOR MODULAR BIFASICO UNIDADE1,0000R$ 539,00R$ 539,00
Dispensa00000684/202502/10/2025A PRESENTE CONTRATACAO TEM POR OBJETIVO A AQUISICAO E INSTALACAO DE UM NOVO TOLDO ELETRICO NO ONIBUS PERTENCENTE A DEFENSORIA PUBLICA, UTILIZADO PARA ATENDIMENTO ITINERANTE A POPULACAO. O REFERIDO VEICULO E UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE ACESSO A JUSTICA, ESPECIALMENTE EM LOCALIDADES DE DIFICIL ACESSO OU ONDE NAO HA SEDE FISICA DA INSTITUICAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 55.540,00R$ 29.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALCANTARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA31.490.741/0001-21Material03 TOLDOS 4,00 X 3,00 ARTICULADO ELETRICO COM ESTRUTURA DE ALUMINIO PARA SER INSTALADO NO ONIBUS. UNIDADE1,0000R$ 29.200,00R$ 29.200,00
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