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| Trimestral | 06/04/2026 | 2026 | Não se Aplica | A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo informa que, no período de 01/01/2026 a 31/03/2026, não foram aplicadas sanções administrativas a licitantes ou contratados. A presente declaração atende aos requisitos de transparência ativa e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). | | |
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| Anual | 05/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), em observância à Lei de Acesso à Informação, declara que durante o exercício de 2025, não foram registradas sanções administrativas contra licitantes ou contratados nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e no período de junho a dezembro.
Ressalva: As penalidades aplicadas especificamente no mês de maio de 2025 constam detalhadas em campo próprio desta página, onde podem ser consultados os dados das empresas, o tipo de sanção e a fundamentação legal. | | |
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| Mensal | 30/05/2025 | 2025 | Maio | A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo torna pública a aplicação de sanção administrativa ao fornecedor CRONON MULTISERVICE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PESSOAS LTDA, inscrito no CNPJ 36.606.740/0001-13. A penalidade, decorrente do Processo nº 00006429/2024, consiste em: Suspensão Temporária do direito de licitar e contratar com a Administração pelo período de 02 (dois) anos; Vigência: iniciada em 15/05/2025 e término previsto para 15/05/2027. | tabela_empresas_sancionadas_dpes_maio25.pdf | 330.78 KB |
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| Anual | 02/01/2025 | 2024 | Não se Aplica | A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), em observância à Lei de Acesso à Informação, declara que durante o exercício de 2024, não foram registradas sanções administrativas contra licitantes ou contratados nos meses de janeiro, fevereiro, março e no período de maio a dezembro.
Ressalva: As penalidades aplicadas especificamente no mês de abril de 2024 constam detalhadas em aba própria deste Portal, onde podem ser consultados os dados das empresas, o tipo de sanção e a fundamentação legal. | | |
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| Mensal | 18/04/2024 | 2024 | Abril | A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo torna pública a aplicação de sanção administrativa ao fornecedor JOSÉ RONYERD FERREIRA RAMIRO , inscrito no CNPJ 22.361.150/0001-63. A penalidade, decorrente do Processo nº 00005331/2023, consiste em: Multa pecuniária no valor de R$ 301,72; Suspensão Temporária do direito de licitar e contratar com a Administração pelo período de 01 (um) ano , com vigência iniciada em 10/04/2024 e término previsto para 10/04/2025. | tabela_empresas_sancionadas_dpes.pdf | 330.9 KB |
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| Anual | 02/01/2024 | 2023 | Não se Aplica | A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo informa que, no período de 01/01/2023 a 31/12/2023, não foram aplicadas sanções administrativas a licitantes ou contratados. A presente declaração atende aos requisitos de transparência ativa e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). | | |
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| Anual | 02/01/2023 | 2022 | Não se Aplica | A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo informa que, no período de 01/01/2022 a 31/12/2022, não foram aplicadas sanções administrativas a licitantes ou contratados. A presente declaração atende aos requisitos de transparência ativa e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). | | |