Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Data
Elemento
SubElemento
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ/Nis Valor
10/07/2025 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO8420252025NE00562REFORÇO DE EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO DEFENSOR PUBLICO ARTUR CANAL FAVERO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA.ARTUR CANAL FAVERO***.594.577-**R$ 10.530,00
10/07/2025 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO1220252025NE00563REFORÇO DE EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DA SERVIDORA PUBLICA MARCELA BUNGENSTAB MASSINI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA DPES.MARCELA BUNGENSTAB MASSINI***.875.387-**R$ 1.950,00
10/07/2025 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO1420252025NE00564REFORÇO DE EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO SERVIDOR PUBLICO RODRIGO PUTON, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA DPES.RODRIGO PUTON***.599.017-**R$ 1.950,00
09/07/2025 MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS56120252025NE00558EMPENHO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA MANUTENÇÃO PREDIAIS, ARP N° 011/2025, EM FAVOR DA EMPRESA DT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS.DT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI22.193.764/0001-83R$ 126,40
09/07/2025 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - MÓVEL10420252025NE00561ANULAÇÃO PARCIAL DA NOTA DE EMPENHO 2025NE00104 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), CONTRATO 010/2022, EM FAVOR DA EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA DPES NO DOCUMENTO 0019761. REFERÊNCIA: JUNHO/2025TELEFONICA BRASIL S.A02.558.157/0001-62-R$ 3.038,58
09/07/2025 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL, EXCETO CORRESPONDÊNCIAS, TELEFONIA, PUBLICIDADE E PROCESSAMENTO DE DADOS57532025NE00559ANULAÇÃO DE SALDO PARCIAL DA 2025NE00120 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MENSAGERIA WHATSAPP BUSINESS API, EM FAVOR DA EMPRESA SERVIÇO GERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, POR MEIO DO CONTRATO Nº 001/2024. TENDO EM VISTA JUSTIFICATIVA A NÃO UTILIZAÇÃO TOTAL DO SALDO ATE A PRESENTE DATA, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0019769. REFERÊNCIA: JUNHO/2025SERVICO FEDERAL DE PROCESS. DADOS - SERPRO33.683.111/0001-07-R$ 5.250,00
09/07/2025 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS34062025NE00560ESTORNO PARCIAL DO EMPENHO 2025NE00121, REFERENTE AO CONTRATO 002/2021 PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR, COM SUBSTITUIÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA ATENDER ESTA DEFENSORIA PÚBLICA, EM FAVOR DA EMPRESA WD CLIMATIZAÇÃO EIRELI, CONFORME SOLICITAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0019766. REFERÊNCIA: JUNHO/2025WD CLIMATIZACAO EIRELI17.021.875/0001-72-R$ 424,13
08/07/2025 SERVICOS DE CONSULTORIA TI: CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PESSOA JURÍDICA3720252025NE00555ESTORNO PARCIAL DO EMPENHO 2025NE00081, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM FAVOR DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR MEIO DO CONTRATO Nº 007/2023, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0019532. REFERÊNCIA: JUNHO/2025INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO 280203-R$ 684,52
08/07/2025 PROVISAO PARA IMPOSTOS TI: HOSPEDAGEM DE SISTEMAS3720252025NE00554ESTORNO PARCIAL DO EMPENHO 2025NE00080, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM FAVOR DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR MEIO DO CONTRATO Nº 007/2023, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0019532. REFERÊNCIA: JUNHO/2025INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO 280203-R$ 12.438,32
08/07/2025 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL53420252025NE00557EMPENHO REFERENTE A REPACTUAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO N° ES00055/2025 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ATENDENTE E ALMOXARIFE, EM FAVOR DA EMPRESA SERVILIMP - SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE VITÓRIA LTDA, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS.SERVILIMP SERV.DE LIMP.E CONSERV.DE VITORIA15.454.201/0001-36R$ 100.851,40
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