Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Data
Elemento
SubElemento
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ/Nis Valor
18/11/2025 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA SEGUROS EM GERAL, INCLUSIVE SEGURO DPVAT3220252025NE00775ANULAÇÃO PARCIAL DO EMPENHO 2025NE00078, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA OS ESTAGIÁRIOS DESTA DEFENSORIA PÚBLICA, EM FAVOR DA EMPRESA MBM SEGURADORA S/A, POR MEIO DO CONTRATO Nº 017/2021. CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS NO DOCUMENTO 0038997. M.B.M. SEGURADORA S.A87.883.807/0001-06-R$ 588,49
18/11/2025 PROVISAO PARA IMPOSTOS TI: SOFTWARES NÃO INCORPORÁVEIS AO ATIVO4620242025NE00778ANULAÇÃO DO EMPENHO 2025NE00069, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (WEBMAIL ZIMBRA) EM FAVOR DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PRODEST, POR MEIO DO CONTRATO Nº 012/2024, TENDO EM VISTA QUE O SALDO REMANESCENTE NÃO SERÁ UTILIZADO CONFORME INFORMADO PELO FISCAL DO CONTRATO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS.INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO 280203-R$ 5.776,00
18/11/2025 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS63120252025NE00779EMPENHO REFERENTE A CELEBRAÇÃO 16° TERMO ADITIVO FIRMADO ENTRE ESTA DEFENSORIA E A EMPRESA TAVARES INCORPORADORA LTDA, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMOVEL COMERCIAL PARA SEDE ADMINISTRATIVA, SITUADO MUNICIPIO DE VITORIA-ES. VIGENCIA 20/11/2025 A 31/12/2025.TAVARES INCORPORADORA LTDA 20.594.749/0001-11R$ 110.075,06
18/11/2025 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO29920252025NE00776ANULAÇÃO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO DEFENSOR PUBLICO VITOR VALDIR RAMALHO SOARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA.VITOR VALDIR RAMALHO SOARES***.159.873-**-R$ 632,50
18/11/2025 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - FORA DO ESTADO29920252025NE00326EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO DEFENSOR PUBLICO VITOR VALDIR RAMALHO SOARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA. COM REMANEJAMENTO ENTRE SUBITENS DA DESPESA.VITOR VALDIR RAMALHO SOARES***.159.873-**R$ 440,00
18/11/2025 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADOPESSOAL REQUISITADO - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPAJM DO EXERCÍCIO 6220252025NE00328REFORÇO DA 2025NE00003 PARA COBRIR DESPESAS COM RESSARCIMENTO DE PESSOAL REQUISITADO (CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPAJM), CESSÃO DA SERVIDORA MARCELA BUNGENSTAB MASSINI, TENDO COMO CEDENTE SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS - SEGER E COMO CESSIONÁRIA A DEFENSORIA PÚBLICA, CONVÊNIO 002/2018, TENDO EM VISTA QUE O SALDO NÃO SERÁ O SUFICIENTE PARA COBRIR AS DESPESAS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2025, CONFORME INFORMADO PELA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS.SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS 280101R$ 509,74
17/11/2025 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - FORA DO ESTADO29920252025NE00319EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO DEFENSOR PUBLICO VITOR VALDIR RAMALHO SOARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA.VITOR VALDIR RAMALHO SOARES***.159.873-**R$ 877,50
17/11/2025 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO28320252025NE00322EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO DEFENSOR PUBLICO MARCIO MEDEIROS DE MIRANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA. MARCIO MEDEIROS DE MIRANDA***.142.824-**R$ 585,00
17/11/2025 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO23320252025NE00323EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVO DE DIÁRIAS EM FAVOR DO DEFENSOR PUBLICO LUCAS ANDRADE MADALENA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA.LUCAS ANDRADE MADDALENA***.427.838-**R$ 3.510,00
13/11/2025 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA SEGUROS EM GERAL, INCLUSIVE SEGURO DPVAT67020252025NE00316EMPENHO REFERENTE A RENOVAÇÃO DO CONTRATO N° 015/2024, FIRMADO COM A EMPRESA SEGURO SURA S/A, REFERENTE A COBERTURA DE SEGURO DA FROTA DE VEICULOS DESTA DEFENSORIA, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS. VIGENCIA 29/11/2025 A 28/11/2026.SEGUROS SURA S.A.33.065.699/0001-27R$ 3.540,91
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