Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Data
Elemento
SubElemento
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ/Nis Valor
01/04/2024 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO60162024NE00284REFORÇO DE EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO DEFENSOR PÚBLICO LUCAS ANDRADE MADDALENA, CONFORME AUTORIZAO PELO ORDENADOR DE DESPESAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA.LUCAS ANDRADE MADDALENA###.427.838-##R$ 3.510,00
02/04/2024 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO59162024NE00290REFORÇO DE EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO DEFENSOR PÚBLICO RENZO GAMA SOARES, CONFORME AUTORIZAO PELO ORDENADOR DE DESPESAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA.RENZO GAMA SOARES ###.655.977-##R$ 10.530,00
02/04/2024 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO58882024NE00286REFORÇO DE EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO CORREGEDOR PÚBLICO GERAL GILMAR ALVES BATISTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA. ONDE LÊ-SE 339015( DIÁRIAS CIVIL- FORA DO ESTADO) LEIA-SE 339014(DIÁRIAS CIVIL- DENTRO DO ESTADO).GILMAR ALVES BATISTA###.607.296-##R$ 1.755,00
02/04/2024 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL58592024NE00287REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO 2024NE00022 REFERENTE À RENOVAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PROFISSIONAL TERCEIRIZADA DE NÍVEL SUPERIOR ? BACHAREL EM DIREITO, POR MEIO DO CONTRATO 006/2022, EM FAVOR DA EMPRESA G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, CONFORME SOLICITAÇÃO ÀS FLS. 694-695. E AUTORIZAÇÃO FL. 712. PARA O PERIODO DE 20/04/2024 A 31/12/2024.G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA07.094.346/0001-45R$ 7.528.637,00
02/04/2024 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS56142024NE00289EMPENHO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CLIPPING DE NOTÍCIAS E DE MONITORAMENTO DE PLATAFORMAS SOCIAIS PARA ATENDER ESTA DEFENSORIA PÚBLICA, POR MEIO DO PREGÃO 081/2023, CONFORME SOLICITAÇÃO ÀS FLS. 194-195 E AUTORIZAÇÃO FL. 204-205.VALUES COMUNICAÇÃO LTDA - ME14.774.423/0001-73R$ 20.833,00
02/04/2024 MATERIAL DE CONSUMO GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO61392024NE00288EMPENHO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL GALÃO 20L PARA ATENDER A SEDE ADMINISTRATIVA DESTA DEFENSORIA PÚBLICA, EM FAVOR DA EMPRESA RENATO DE SOUZA PEREIRA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CONFORME SOLICITAÇÃO ÀS FLS. 21 E AUTORIZAÇÃO FL. 70.RENATO DE SOUZA PEREIRA COMERCIO DE GAS SERRANO26.765.193/0001-65R$ 2.640,00
04/04/2024 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO59042024NE00295EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO DEFENSOR PÚBLICO JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRA, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA.JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRA###.563.337-##R$ 10.530,00
04/04/2024 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO58952024NE00296EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO DEFENSOR PUBLICO CARLOS ROBERTO LEPPAUS, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA.CARLOS ROBERTO LEPPAUS###.794.087-##R$ 10.530,00
04/04/2024 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO59022024NE00297EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DO DEFENSOR PUBLICO GUSTAVO HENRIQUE MARÇAL, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA.GUSTAVO HENRIQUE MARCAL###.333.561-##R$ 10.530,00
04/04/2024 DIARIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL - NO PAÍS - DENTRO DO ESTADO59262024NE00293EMPENHO COM GASTOS ESTIMATIVOS DE DIÁRIAS EM FAVOR DA DEFENSORA PUBLICA SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA.SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES###.336.207-##R$ 10.530,00
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